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MAPA proíbe uso de avermectinas de longa ação
09/06/2014
O Diário Oficial da União publicou hoje (30) a restrição quanto a fabricação de avermectinas no Brasil. De acordo com a publicação, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller,  instituiu a Instrução Normativa n 13 de 29 de maio de 2014. Segue abaixo o texto na íntegra:   “O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n 467, de 13 de fevereiro de 1969, no Decreto nº 5053, de 22 de abril de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.003421/2014-76, resolve:   Art. 1 Proibir a fabricação, manipulação, fracionamento, comercialização, importação e uso de produtos antiparasitários de longa ação que contenham como princípios ativos as lactonas macrocíclicas (avermectinas) para uso veterinário e suscetíveis de emprego na alimentação de todos os animais e insetos.   Art. 2 Ficam suspensos, a partir da vigência dessa Instrução Normativa, os registros concedidos aos produtos acabados para uso veterinário referidos no art. 1º, em decorrência da proibição nele contida, até que esta Pasta promova estudos a respeitos do assunto.   Art. 3 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação”.   O diretor de Sanidade Animal do Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC, São Paulo), Sebastião da Costa Guedes, que está resolvendo assuntos públicos na França, durante evento da OIE, se mostrou contrário a posição da maior organização do agronegócio do País. “A atitude foi inaceitável, nenhuma decisão desse gabarito pode ser realizada em curto período de tempo. Se existe algum problema, as instituições envolvidas deveriam ser comunicadas e propostos estudos quanto ao assunto, até porque a substância é extremamente necessária para a produção animal. Isso só aumentará a entrada ilegal deste produto”, declara.   Nos próximos dias, vamos levantar mais informações e buscar mais opniões sobre essa medida do MAPA.   Fonte: Diário Oficial da União